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Executivo I
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231. De iniciativa do Poder Executivo, a propositura altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
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Suplemento - Executivo I
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a) indicar as áreas destinadas aos reatores, transformadores e reguladores de tensão. b) indicar as vias de acesso a veículos de emergência. c) indicar as paredes corta-fogo utilizadas no local.
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